07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-80.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ANDRE GUSTAVO VIEIRA SERRANOADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647)SENTENÇAIsso posto, REJEITO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDRE GUSTAVO VIEIRA SERRANOADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por meio da modalidade Tramitação Ágil.

A parte autora ANDRE GUSTAVO VIEIRA SERRANO propõe ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter o benefício de auxílio doença, indeferido por não constatação de incapacidade laborativa, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Laudo pericial anexado, atestando capacidade laborativa.

Honorários periciais devidamente requisitados pela Central de Perícias.

Retire-se o feito da modalidade Tramitação Ágil Tendo em vista que a conclusão do exame médico pericial não foi contrário ao resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, dê-se vista do laudo ao autor e, após, venham conclusos para sentença (art. 129-A, §2º, da Lei nº 8213/91), salvo se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, como por exemplo parte autora portadora de HIV, devendo neste caso, o processo prosseguir, na forma do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8213/91.

Sendo apresentado esclarecimentos ao laudo pericial, o autor deverá abordar de forma clara e objetiva qual número do(s) quesito(s) não foi respondido ou qual a complementação entende pertinente, desde que necessária à resposta do item, e em que evento o mesmo se encontra. Havendo pertinência do esclarecimento, intime-se o perito para apresentar o laudo complementar em 10 dias.

Atendido, dê-se vista do laudo complementar ao autor e, sendo o caso dos autos, dê-se vista ao MPF.

Tudo feito, venham conclusos para julgamento.
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 13:33

Determinada a intimação
09/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-80.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: ANDRE GUSTAVO VIEIRA SERRANOADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL
18/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 10:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO02F)
17/06/2025 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 09:58

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
06/05/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:31

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE GUSTAVO VIEIRA SERRANO <br/> Data: 11/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
06/05/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJB-SG)
06/05/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 11:32

Juntado(a)
06/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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