28/08/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002217-17.2023.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: TALITA RIBEIRO DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)REQUERENTE: ENZO GABRIEL RIBEIRO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
12/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
12/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/08/2025 17:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
31/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142603-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142602-62.2025.4.02.9666/TRF (ENZO GABRIEL RIBEIRO COSTA)
30/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002217-17.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: TALITA RIBEIRO DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)REQUERENTE: ENZO GABRIEL RIBEIRO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.

Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.

Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.

Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
29/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:05

Despacho
23/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-69 processada no TRF2 com o no. 51426034720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-69 processada no TRF2 com o no. 51426026220254029666/TRF (ENZO GABRIEL RIBEIRO COSTA)
16/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-69
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002217-17.2023.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: TALITA RIBEIRO DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)REQUERENTE: ENZO GABRIEL RIBEIRO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 16/05/2025 - Juntado(a)
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
16/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-69
08/04/2025 11:55

Juntada de Petição
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
24/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-69
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
29/01/2025 22:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/01/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:08

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/12/2024 18:07

Despacho
10/12/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 15:47

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
02/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
20/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 14:54

Homologada a Transação
20/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/09/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/08/2024 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
24/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
23/07/2024 15:49

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
21/06/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 23:38

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2024 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:54

Despacho
09/05/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
13/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:31

Despacho
04/03/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/01/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/01/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
15/01/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/01/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2023 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/09/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
20/09/2023 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/09/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL RIBEIRO COSTA <br/> Data: 18/10/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
15/09/2023 11:41

Juntada de Petição
14/09/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:41

Despacho
31/08/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2023 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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