TRF2 - 5050608-78.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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23/08/2023 15:14
Transitado em Julgado - Data: 11/08/2023
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21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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04/07/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30
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20/06/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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14/06/2023 16:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/05/2023 14:35
Juntada de Certidão
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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24/05/2023 13:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/05/2023 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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11/05/2023 14:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/08/2022 15:02
Retirado de pauta
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21/07/2022 09:36
Juntada de Petição
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20/07/2022 16:15
Juntada de Petição
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13/07/2022 12:52
Juntada de Certidão
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13/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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13/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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13/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 09 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5050608-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO ANDRÉ ORESTEN (OAB PR014188) APELADO: LINKCON EIRELI (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO (OAB PE020582) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
11/07/2022 21:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022
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11/07/2022 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
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07/07/2022 13:46
Juntada de Certidão
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07/07/2022 08:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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05/07/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/07/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/06/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/06/2022 14:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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27/06/2022 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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