19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006167-37.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for do seu interesse a fim de dar prosseguimento a presente execução.
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:29

Despacho
17/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006167-37.2023.4.02.5112/RJ REQUERIDO: MARIA APARECIDA ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração própria devidamente assinada de não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Cumprido, dê-se vista aos requerentes.

Após,venham conclusos os autos.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Despacho
11/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006167-37.2023.4.02.5112/RJ REQUERIDO: MARIA APARECIDA ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) DESPACHO/DECISÃO Após ter sido condenada ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (evento 77), a parte requerida impugnou o cumprimento de sentença requerido pela CEF sob alegação de ser beneficiária de gratuidade de justiça (evento 102).

No evento 77, a Turma Recursal não conheceu do recurso da autora em razão de deserção após a mesma querdar-se inerte quando da intimação para juntar comprovantes de rendimento atualizados para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, do comprovante de recolhimento de custas. No evento 96, a CEF requereu a intimação da requerida para que efetuasse o pagamento dos honorários de sucumbência na proporção de 10% do valor da causa.

Decido.

Embora a requerida sustente ser beneficiária de justiça gratuita, deixou de juntar, em tempo oportuno, comprovantes de rendimento atualizados que viabilizassem análise do pedido, tendo sido intimada especificamente para o fazer (eventos 67 e 72).

Tampouco juntou documentação alguma em sua impugnação de evento 102.

Sendo assim, não assiste razão à requerida quanto à inexigibilidade da obrigação.

Todavia, considerando que, além da CEF, a União também integra o polo passivo da demanda, os honorários de sucumbência devidos a cada parte importa em 5% do valor da causa.

Pelo exposto, determino a intimação da parte requerida para que, em quinze dias, comprove, nos autos, o pagamento relativo aos honorários de sucumbência, no importe de 5% do valor atualizado da causa, metade do cálculo disponível no evento 96.

Em seguida, dê-se vista à CEF.

Tudo cumprido, dê-se baixa nos autos.
19/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001332-35.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 46
31/03/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Despacho
30/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
29/01/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
26/01/2025 18:57

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/12/2024 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
29/11/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
29/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:37

Não conhecido o recurso
23/11/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:26

Despacho
29/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:11

Despacho
11/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição
06/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/09/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Despacho
20/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
26/08/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:13

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 18:29

Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
23/04/2024 08:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
20/03/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2024 14:04

Juntada de Petição
19/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição
18/01/2024 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
17/01/2024 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2023 15:37

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:55

Determinada a citação
18/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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