16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003387-90.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: ELI MARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
15/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:39:04)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-21 processada no TRF2 com o no. 51665390420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-21 processada no TRF2 com o no. 51665381920254029666/TRF (ELI MARCIA DE SOUZA)
21/08/2025 23:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-21
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003387-90.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ELI MARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 04/07/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-21
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 23:19

Despacho
03/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003387-90.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ELI MARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Apesar de na proposta de acordo formulada pelo INSS já conter os valores devidos à parte exequente a título de atrasados, verifica-se que não constam na referida proposta os requisitos que passaram a ser exigidos pela Resolução CJF nº 822/2023, alterada pela Resolução CJF nº 945/2025, quais sejam: discriminação, conforme o caso, a) do valor principal; b) dos juros que não sejam Selic; e c) dos juros Selic.

Dessa forma, faz-se necessária a intimação do INSS para que, em trinta dias, junte aos autos planilha de cálculos contendo os parâmetros acima citados, para fins de cadastramento da RPV em favor da parte autora.

Com a juntada, retifique-se a requisição de pagamento de evento 58.
16/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/05/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Despacho
16/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/05/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:26

Determinada a intimação
05/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 07:36

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 17:21

Juntada de Petição
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 17:17

Juntada de Petição
28/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-21
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Determinada a intimação
13/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2025 19:09

Homologada a Transação
25/02/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 22:37

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 09:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELI MARCIA DE SOUZA <br/> Data: 03/02/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
03/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:32

Despacho
18/09/2024 05:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:46

Despacho
12/08/2024 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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