15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006229-25.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: AZINETE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença do Evento 38, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 03:03

Determinada a intimação
10/09/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:22

Determinada a intimação
15/07/2025 09:31

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006229-25.2024.4.02.5118/RJAUTOR: AZINETE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por idade à autora AZINETE RAMOS DA SILVA, na forma do art. 18 da EC nº 103/2019, desde 11/03/2024 (DER).

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Presentes os requisitos que a autorizam, sendo eles a verossimilhança do direito comprovada nos autos; o perigo da demora na implantação do benefício previdenciário, por ser destinado às necessidades básicas do segurado; bem como a reversibilidade da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS implantar o benefício de aposentadoria por idade, com base no art. 18 da EC nº 103/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando o cumprimento em Juízo.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
18/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 23:28

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:58

Despacho
03/04/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 23:36

Juntada de Petição
19/03/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 16:49

Juntada de Petição
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
27/01/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:45

Determinada a intimação
15/10/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 15:06

Determinada a intimação
05/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:14

Determinada a intimação
17/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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