TRF2 - 5012369-38.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:58
Baixa Definitiva
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15/08/2025 12:25
Determinado o Arquivamento
-
14/08/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012369-38.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012369-38.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 348) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARCOS LUIZ MONTEIRO DE ATHAIDE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 348
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10/03/2025 18:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/03/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2025 10:11
Juntada de Petição
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18/02/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/02/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/01/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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13/12/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 18:36
Julgado improcedente o pedido
-
09/10/2024 18:42
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2024 12:03
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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27/06/2024 14:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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21/06/2024 06:14
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
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20/06/2024 09:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 09:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 19:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 19:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 19:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2024 19:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 19:22
Não Concedida a tutela provisória
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19/06/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/05/2024 16:40
Despacho
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24/05/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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