21/08/2025 09:16

Juntada de Petição
13/08/2025 11:38

Juntada de Petição
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/07/2025 15:15

Juntada de Petição
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002947-36.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LINDA INES TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ241701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 18: trata-se de petição da ré, requerendo a anulação da decisão que decretou sua revelia, evento 12, DESPADEC1, diante da informação constante do sistema processual e-Proc quanto ao encerramento do seu prazo em 26/06/2025.

Passo a decidir: Analisando os autos, observo que a citação da ré foi realizada na forma do Evento 4, com confirmação da citação (Evento 5), em 17/4/2025 e data inicial da contagem em 6/5/2025, conforme tela abaixo descrita.

Analisando a tela acima, tem-se que dia 17/4 foi uma quinta-feira, da semana santa, o expediente na Justiça Federal encontrava-se suspenso, ampliando-o com os feriados decretados de 21/4 e 23/4, além do ponto facultativo em 22/4, pelo que efetivada a confirmação somente em 24/4.

Considerando que o §3º-B, do art. 20, da Resolução n.º 455/202, do CNJ, estipula que o prazo começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, este se iniciaria em 6/5/2025, corretamente lançado em evento 4.

Nessa esteira, o prazo final para apresentação de defesa se daria em 17/6/2025, já que 13/6/2025 foi feriado Municipal em Nova Iguaçu, assim, o prazo final constante do evento 4 (26/6/2025) encontra-se incorreto.

Diante disso, a fim de evitar prejuízos às partes, abra-se chamado ao Setor de Informática, a fim de esclarecer a divergência na contagem de prazo do sistema processual e-Proc.

Com a resposta, voltem-me para apreciação da petição da CEF.

Intimem-se.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Despacho
14/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002947-36.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LINDA INES TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB RJ241701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida certificada no evento 68, e não havendo contestação, decreto a revelia, com os efeitos jurídicos decorrentes do artigo 344, CPC/2015; ressaltando que tais efeitos limitam-se aos fatos narrados na inicial. "V - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias." Nova Iguaçu/RJ, 25/11/2022.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Determinada a intimação
23/06/2025 12:24

Juntada de Petição
18/06/2025 19:07

Juntada de Petição
18/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/04/2025 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
17/04/2025 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 16:05

Determinada a citação
14/04/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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