14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:36

Despacho
02/09/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009439-35.2024.4.02.5102/RJAUTOR: EMILSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) condenar o INSS a reconhecer como tempo especial, os períodos de 01/12/1985 a 16/01/1986 e 19/11/2003 a 14/07/2014, laborados na empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., devendo averbá-los ao CNIS do autor. Ato contínuo, determino que a autarquia proceda à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 167973759-4), a contar da DER de 31/10/2014, bem como a pagar as diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal. 2) condenar o INSS a reconhecer como tempo especial, o período de 15/07/2014 a 30/10/2014, laborados na empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., devendo averbá-los ao CNIS do autor. Ato contínuo, determino que a autarquia proceda à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 167973759-4), a contar da DER de 08/05/2023, bem como a pagar as diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno o INSS ao reembolso de metade das custas processuais adiantadas pela parte autora e fixo os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, observados os termos da Súmula 111 do STJ.

Condeno cada uma das partes aos pagamento de metade deste valor em favor do patrono da parte adversa.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
21/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:20

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 10:52

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009439-35.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: EMILSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:28

Despacho
28/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 17:02

Despacho
17/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/11/2024 Número de referência: 1249858
08/11/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:43

Despacho
04/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:51

Despacho
24/09/2024 21:03

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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