12/09/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
11/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-44.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
02/09/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição
21/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-44.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, com RMI de R$ 1.412,00 em 07/2024, e a pagar as parcelas vencidas desde a DER, em 15/07/2024.

As parcelas vencidas deverão ser pagas obedecendo-se ao disposto no artigo 3º da EC nº 113/21: incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Indefiro a antecipação da tutela, uma vez ausente o periculum in mora.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
20/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:07

Determinada a citação
03/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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