02/03/2023 16:19

Baixa Definitiva
02/03/2023 16:18

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/12/2022 05:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125
01/12/2022 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/12/2022 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/12/2022 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/12/2022 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/12/2022 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/12/2022 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/11/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/11/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:11

Recurso Especial não admitido
23/11/2022 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2022 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
21/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/11/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 102, 103, 104, 105 e 107
21/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/11/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/11/2022 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/10/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/10/2022 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/10/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87
27/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2022 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2022 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
25/10/2022 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022 Data da sessão: 10/10/2022 13:00:00
16/09/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Agravo de Instrumento Nº 5015330-22.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CLAUCIO RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: THEREZINHA CELI NEGRELI RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: TALISSA DOS SANTOS RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: DAIANE RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: CLEIDIANA RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: CLAUDEMIR NEGRELI RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
15/09/2022 13:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
15/09/2022 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2022 13:00 Sequencial: 346
15/09/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
31/08/2022 17:45

Juntado(a)
19/08/2022 12:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
19/08/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
19/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/07/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/07/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/07/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/07/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
26/07/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
26/07/2022 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2022 16:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
22/07/2022 15:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 11/07/2022 13:00:00
27/06/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Agravo de Instrumento Nº 5015330-22.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CLAUDEMIR NEGRELI RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: CLAUCIO RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: THEREZINHA CELI NEGRELI RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: TALISSA DOS SANTOS RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: DAIANE RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) AGRAVADO: CLEIDIANA RONCONI ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
24/06/2022 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
24/06/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/06/2022 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2022 13:00 Sequencial: 230
13/06/2022 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
13/06/2022 18:49

Juntado(a)
25/04/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
21/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 17 e 18
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
22/02/2022 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/02/2022 13:02:05)
22/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/02/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/02/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
28/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2022 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
28/01/2022 15:27

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/10/2021 12:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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