27/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001821-90.2020.4.02.5001/ES AUTOR: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAADVOGADO(A): WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG071656)ADVOGADO(A): EDUARDO BOAVENTURA CRUZ (OAB MG120030)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC, no evento 186.

A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC, no evento 187.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
04/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:15

Determinada a intimação
14/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 23:23

Juntada de Petição
08/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001821-90.2020.4.02.5001/ESAUTOR: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDAADVOGADO(A): WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG071656)ADVOGADO(A): EDUARDO BOAVENTURA CRUZ (OAB MG120030)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Intimem-se.
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 15:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
22/01/2025 20:44

Juntada de Petição
22/01/2025 20:41

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (SC019340 - JOÃO CLÁUDIO RIGHETTO MOREIRA)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/12/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:13

Determinada a intimação
25/11/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
01/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
17/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento
01/07/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2024 11:21:25)
03/06/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
06/05/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:23

Decisão interlocutória
06/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/02/2024 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
17/02/2024 20:08

Juntada de Petição
01/02/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
24/01/2024 18:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/11/2023 14:33

Despacho
20/10/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 12:45

Juntada de Petição
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
25/07/2023 14:09

Juntada de Petição
25/07/2023 14:09

Juntada de Petição
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/05/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/05/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:47

Determinada a intimação
19/04/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/03/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/01/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 14:02

Determinada a intimação
25/11/2022 20:11

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/10/2022 16:13

Juntada de Petição
20/10/2022 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 00:34

Determinada a intimação
16/08/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/07/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2022 17:11

Determinada a intimação
08/07/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/06/2022 17:50

Juntada de Petição
28/06/2022 16:24

Juntada de Petição
24/06/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/06/2022 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
24/05/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 15:58

Juntada de Petição
12/05/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/05/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 12:00

Despacho
14/01/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/11/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 15:39

Determinada a intimação
27/11/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/11/2021 15:51

Juntada de Petição
08/11/2021 15:02

Juntada de Petição
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/10/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 16:04

Determinada a intimação
21/10/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/10/2021 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
06/10/2021 12:14

Juntada de Petição
24/09/2021 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
06/09/2021 19:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/08/2021 16:47

Juntada de Petição
13/08/2021 16:47

Juntada de Petição
12/08/2021 14:30

Juntada de Petição
12/08/2021 13:46

Juntada de Petição
12/08/2021 07:50

Juntada de Petição
15/07/2021 15:42

Juntada de Petição
15/07/2021 15:42

Juntada de Petição
28/05/2021 16:42

Despacho
26/05/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 55
21/05/2021 13:52

Juntada de Petição
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/05/2021 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
30/04/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/04/2021 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/04/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
23/04/2021 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/04/2021 16:41:18)
16/04/2021 15:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/04/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2021 13:34

Decisão interlocutória
30/03/2021 14:44

Juntada de Petição
16/12/2020 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022563220204020000/TRF2
09/11/2020 16:51

Juntada de Petição
22/10/2020 21:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022563220204020000/TRF2
05/10/2020 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2020 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
04/09/2020 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
25/08/2020 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 23:22

Determinada a intimação
13/08/2020 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
10/07/2020 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 19:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/06/2020 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2020 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
22/05/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
16/05/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 15:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 08/05/2020 15:34:24)
24/04/2020 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
17/04/2020 16:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022563220204020000/TRF2
27/03/2020 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 12:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022563220204020000/TRF2
08/03/2020 06:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
06/03/2020 17:22

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022563220204020000/TRF2
06/03/2020 13:43

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (ES016142 - LEONARDO LAGE DA SILVA)
28/02/2020 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/02/2020 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/02/2020 14:41:20)
19/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/02/2020 16:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/01/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 14:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
27/01/2020 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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