TRF2 - 5016211-89.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016211-89.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: AMILTON RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES REIS BARBOZA (OAB ES036081)ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 16/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
16/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016211-89.2025.4.02.5001/ESAUTOR: AMILTON RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES REIS BARBOZA (OAB ES036081)ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449)SENTENÇADispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do NCPC, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora com DIB na DCB, em 24/02/2025 (NB 718.568.310-7, evento 1, DOC7), com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da prolação da sentença, descontadas verbas inacumuláveis; Ressalto que a concessão do benefício no presente feito dependeu de análise específica realizada por este Magistrado acerca da situação fática da parte autora, com aplicação analógica da lei, o que não poderia ter sido feito pela Autarquia Administrativa, que submete-se rigorosamente ao princípio da legalidade, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.
Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada. -
05/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 14:41
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 12:55
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 22:57
Juntada de Petição
-
02/09/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
22/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
22/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/08/2025 14:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
-
22/08/2025 14:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/08/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/06/2025 20:04
Juntada de Petição
-
27/06/2025 20:02
Juntada de Petição
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016211-89.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AMILTON RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES REIS BARBOZA (OAB ES036081)ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.
A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).
Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.
Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.
Ao(à) Perito(a): 1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.
Quanto ao exame: 1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
11/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:20
Perícia designada - <br/>Periciado: AMILTON RODRIGUES DE SOUZA <br/> Data: 23/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do IN
-
11/06/2025 17:16
Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
-
11/06/2025 17:15
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 15:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
05/06/2025 22:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/06/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2025 15:10
Juntado(a)
-
05/06/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003316-30.2025.4.02.5120
Caixa Economica Federal - Cef
Jefferson Marques de Oliveira Sousa
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2025 18:52
Processo nº 5061664-06.2022.4.02.5101
Financiadora de Estudos e Projetos - Fin...
Joao Brasil Carvalho Leite
Advogado: Renan Castro Barini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011207-08.2024.4.02.5001
Carolina Souza Dezan
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 11:56
Processo nº 5028206-27.2024.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Os Mesmos
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/12/2024 13:48
Processo nº 5001659-14.2024.4.02.5112
Adriana da Cruz Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/04/2024 11:23