13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000776-60.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: EMANUELLY DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULA DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
26/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-72
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
22/08/2025 15:06

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000776-60.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: EMANUELLY DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULA DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
21/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-72
15/08/2025 19:42

Decisão interlocutória
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000776-60.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: EMANUELLY DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULA DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição
13/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 77 e 78
13/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
13/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:35

Decisão interlocutória
29/07/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 08:22

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
28/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 16:56

Juntada de Petição
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000776-60.2025.4.02.5006/ESAUTOR: EMANUELLY DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULA DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS conceder em favor da parte autora,? EMANUELLY DA SILVA AZEVEDO, CPF sob nº *96.***.*98-77, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 714.816.061-9), com o pagamento das parcelas vencidas desde DER em 01/03/2024, até a sua efetiva implantação.

Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 714.816.061-9) em favor da parte autora, ??EMANUELLY DA SILVA AZEVEDO, CPF sob nº *96.***.*98-77, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 00:09

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 20:36

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 09:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
09/05/2025 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição
06/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
26/03/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/03/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELLY DA SILVA AZEVEDO <br/> Data: 06/05/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
17/03/2025 08:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
14/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:59

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/02/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:17

Decisão interlocutória
26/02/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:57

Decisão interlocutória
21/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
18/02/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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