18/09/2025 22:22

Juntada de Petição
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005023-33.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SANDRA PORTO MAGALHAES DA FONSECAADVOGADO(A): KARINA MAGALHAES BRAGA (OAB RJ129417)SENTENÇADiante do exposto, RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos; e, no mérito, NEGO PROVIMENTO.

Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC/15.
27/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005023-33.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SANDRA PORTO MAGALHAES DA FONSECAADVOGADO(A): KARINA MAGALHAES BRAGA (OAB RJ129417)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, co fundamento do art. 485, inciso IV e VI, ambos do CPC.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem se os autos.

Intimem-se.
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2025 11:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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