TRF2 - 5004669-93.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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18/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004669-93.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: PEDRO DE JESUS ARANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES (OAB ES032621)ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar procedente a demanda e declarar a nulidade dos contratos de seguro residencial firmados com as rés, e condeno as requeridas, de forma solidária, ao ressarcimento dos valores descontados do autor, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o pagamento indevido.
Arbitro, ainda, o dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago de forma solidária pelas rés, com juros e citação a partir do arbitramento, consoante Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004669-93.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 449) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: PEDRO DE JESUS ARANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES (OAB ES032621) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) RECORRIDO: CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 449
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18/02/2025 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/02/2025 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/01/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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06/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 17:03
Julgado improcedente o pedido
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02/12/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/10/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 23:52
Juntada de Petição
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30/08/2024 05:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2024 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 18:30
Determinada a citação
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28/08/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 12:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)
-
27/08/2024 12:44
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 27/08/2024 12:30. Refer. Evento 9
-
12/08/2024 15:07
Juntada de Petição
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09/08/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2024 14:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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31/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:30
Juntada de Certidão
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 7
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26/07/2024 09:42
Juntada de Petição
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26/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2024 16:35
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
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24/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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18/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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18/07/2024 14:57
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/08/2024 12:30
-
18/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/07/2024 13:33
Despacho
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18/07/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 12:37
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)
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18/07/2024 08:54
Despacho
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17/07/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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