03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 300
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 300
01/09/2025 08:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 300
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157568-30.2025.4.02.9666/TRF (MAILA GOMES DA SILVA OLIVEIRA)
08/08/2025 18:48

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 292
07/08/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 07:51

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 292
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 292
31/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 286
30/07/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 286
29/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 286
29/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-75 processada no TRF2 com o no. 51575683020254029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-75 processada no TRF2 com o no. 51575683020254029666/TRF (MAILA GOMES DA SILVA OLIVEIRA)
23/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-75
16/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
01/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
01/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 271
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 271
27/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 271
27/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-75
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 266
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 266
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025675-36.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAILA GOMES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 226, EXECUMPR1. Defiro o pedido do advogado, feito no evento 226, EXECUMPR1, de expedição da RPV, conforme o contrato de honorários advocatícios de evento 226, CONHON2, destacando-se os honorários contratuais.

Observo que a parte executada, no evento 258 (PET1), manifestou expressa concordância com os valores apurados pela contadoria judicial no evento 252 (CÁLCULO 1).

Por sua vez, a parte exequente, devidamente intimada para manifestação, manteve-se inerte, não apresentando impugnação no prazo fixado no evento 254 (DESPADEC1), configurando, assim, a preclusão temporal prevista no artigo 223 do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 509, § 2º, do CPC, é cabível a homologação dos cálculos apresentados pelas partes ou elaborados pela contadoria judicial, quando não impugnados no prazo legal, devendo produzir os efeitos legais próprios.

Verificada a regularidade dos cálculos elaborados no evento 252, os quais se mostram em consonância com os critérios fixados na sentença transitada em julgado, homologo os referidos valores para que surtam os efeitos legais.

Fixo o valor da condenação em R$ 2.867,20 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) e determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-Proc, com base nos cálculos homologados.

Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para conferência e transmissão das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, transmitidas as RPVs, o depósito deverá ser realizado no prazo de até sessenta dias, contados da data da transmissão.

Os beneficiários poderão acompanhar o trâmite e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Após a efetivação do depósito, intime-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilização dos valores, conforme previsto no artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
13/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 13:31

Decisão interlocutória
13/06/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249
05/04/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
05/04/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
02/04/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249
13/02/2025 14:44

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
13/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:44

Decisão interlocutória
12/02/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:35

Decisão interlocutória
12/12/2024 06:29

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
04/12/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
03/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 14:10

Decisão interlocutória
29/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
29/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
27/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:22

Decisão interlocutória
25/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição
25/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
06/11/2024 10:56

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
15/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 14:23

Decisão interlocutória
15/10/2024 06:39

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
19/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:05

Decisão interlocutória
19/09/2024 06:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
07/08/2024 16:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209
02/08/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209
31/07/2024 19:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
30/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2024 14:42

Decisão interlocutória
26/07/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
12/07/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
04/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:20

Decisão interlocutória
04/07/2024 07:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
18/06/2024 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195
14/06/2024 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
12/06/2024 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/06/2024 13:59

Decisão interlocutória
07/06/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 187
29/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
21/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:27

Decisão interlocutória
21/05/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 10:33

Juntada de Petição
09/05/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 16:55

Decisão interlocutória
08/05/2024 06:56

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174
30/04/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição
22/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 10:36

Decisão interlocutória
19/04/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 167
15/04/2024 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
12/04/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/04/2024 21:38

Juntada de Petição
09/04/2024 11:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2024 10:54

Decisão interlocutória
06/04/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/03/2024 07:05

Intimado em Secretaria
26/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/03/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 12:51

Decisão interlocutória
13/03/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 13:50

Juntada de Petição
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/03/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:01

Decisão interlocutória
20/02/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 20:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/12/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 15:33

Decisão interlocutória
03/12/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/11/2023 22:35

Juntada de Petição
14/11/2023 12:55

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 12:45

Juntada de Petição
08/11/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 14:43

Decisão interlocutória
07/11/2023 06:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 117 e 123
31/10/2023 15:21

Juntada de Petição
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 118
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:29

Juntada de Petição
21/09/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
15/09/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/09/2023 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
14/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/09/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/09/2023 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2023 12:08

Decisão interlocutória
06/09/2023 06:15

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/08/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/08/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2023 12:10

Decisão interlocutória
14/08/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
10/08/2023 12:42

Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
10/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 12:42

Decisão interlocutória
09/08/2023 06:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/07/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2023 10:57

Decisão interlocutória
15/07/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/07/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:02

Decisão interlocutória
07/07/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/06/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 11:53

Decisão interlocutória
13/06/2023 06:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 14:46

Decisão interlocutória
03/05/2023 18:02

Alterado o assunto processual
03/05/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/04/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2023 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
01/03/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
27/02/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2023 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2023 15:23

Decisão interlocutória
24/02/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/02/2023 20:49

Juntada de Petição
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2022 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:37

Decisão interlocutória
28/11/2022 06:36

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 06:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE10
28/11/2022 06:16

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/11/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/10/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
20/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
20/10/2022 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 16:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/10/2022 11:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/08/2022 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/08/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/07/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
26/07/2022 18:18

Despacho
26/07/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 18:10

Juntada de Petição
25/07/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2022 19:34

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2022 11:54

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2022 14:38

Decisão interlocutória
09/06/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 16:36

Decisão interlocutória
12/04/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00