09/09/2025 11:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-97
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-97
08/08/2025 09:17

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007189-11.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: NATALIA CABRAL BARBOZAADVOGADO(A): KELVENNY ABRANTES DA SILVA (OAB RJ263247) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição
10/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 09:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 09:30

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:36

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 11:36

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/03/2025 22:15

Juntada de Petição
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:35

Determinada a citação
12/12/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:32

Juntada de Petição
29/11/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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