22/08/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
05/08/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50791621320254025101
31/07/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:54

Determinada a citação
09/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057099-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IVADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV propôs execução de título extrajudicial contra LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA, requerendo o pagamento das cotas condominiais do apartamento 03/305, do condomínio autor, inadimplidas referente aos meses de 15/05/2018 a 10/11/2019, bem como aquelas vencidas durante o trâmite da ação.

Certidão informando a distribuição dos autos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (evento 1, DOC5, página 1).

Petição da parte autora informando que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal, solicitando a remessa dos autos a Justiça Federal. (evento 1, DOC5, página 130-133).

Despacho do Juízo da 4a Vara Civil de Bangu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o declínio de competência para a Justiça Federal. (evento 1, DOC6, página 2). É o necessário.

Decido.

Conforme exposto no relatório acima, a execução transcorria regularmente na Justiça Estadual, quando a parte autora recebeu a informação de que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal.

Assim, com base no disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Emendar a inicial, no sentido de regularizar o polo passivo da presente demanda no eproc, incluindo todos os réus. b) Adequar o pedido, para que inclua as demais cotas não adimplidas, sendo facultado ao autor pedir que as vincendas durante a presente ação sejam cobradas. c) Sejam recolhidas às custas, sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 290 do CPC). d) Se necessário, que a parte autora proceda a retificação da autuação processual no e-proc. Intime-se.
12/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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