13/08/2025 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/08/2025 09:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009397-95.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VANIA MANSKE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2024 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/08/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA MANSKE <br/> Data: 30/07/2024 às 15:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito:
07/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 08:48

Juntada de Petição
25/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/04/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:08

Determinada a citação
01/04/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050369-98.2024.4.02.5101

Michele Brenda Sousa da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5097616-75.2024.4.02.5101

Joao Carlos de Souza Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Pinho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5001095-74.2025.4.02.5120

Carlos Resende de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Terezinha dos Santos Pereira Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5001872-02.2024.4.02.5118

Kayke Gilmar Junior Campos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002730-41.2025.4.02.5104

Joice de Souza Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo