15/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
15/09/2025 09:53

Decisão interlocutória
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA (OAB RJ263868)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOUZA LIMA (OAB RJ227282)SENTENÇAPor todo o exposto, reconheço a ilegitimidade da União e EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, VI, do CPC, os pedidos de número 4, 5 e 6 da Inicial, conforme fundamentação supra.

Quanto ao mais, extingo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, a presente ação, para CONDENAR a União Federal, a pagar o valor relativo à correção monetária e aos juros incidentes sobre o valor recebido pela parte autora a título de compensação pecuniária, devidamente corrigidos, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ante a sucumbência mínima da União, e considerado o conjunto e montante da postulação, fica a parte autora condenada ao pagamento integral das custas e em honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3° do CPC, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
11/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA (OAB RJ263868)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOUZA LIMA (OAB RJ227282) DESPACHO/DECISÃO Considerando a fase processual e a necessidade de delimitação da matéria probatória, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia.

Após, voltem conclusos.
07/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:29

Decisão interlocutória
17/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAAUTOR: AMANDA ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA (OAB RJ263868)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOUZA LIMA (OAB RJ227282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 12/06/2025 - Decisão interlocutória
11/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028697-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA (OAB RJ263868)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOUZA LIMA (OAB RJ227282) DESPACHO/DECISÃO Considerando as declarações de imposto de renda de evento 15.1, revejo a decisão de evento 10.1 e DEFIRO a gratuidade de justiça.

Cite-se (artigo 335 CPC). Após, em réplica.

Intime-se.
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:31

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:18

Juntada de Petição
28/05/2025 10:27

Juntada de Petição
28/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:14

Gratuidade da justiça não concedida
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição
30/04/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:59

Decisão interlocutória
01/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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