19/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/09/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002437-88.2023.4.02.5121/RJAUTOR: RITA LUZIE SABINO DE SOUZAADVOGADO(A): SARITA DE SOUZA COSTA BRAGA (OAB RJ122260)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/06/2012 A 18/12/2012, 01/09/1988 A 07/03/1990, 01/09/1987 A 31/08/1988, 01/09/1988 A 31/07/1989, 01/09/1989 A 28/02/1990 e de 01/09/1991 A 31/12/1991, devendo ser atualizado os registros cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 28/12/2021 (Evento 1 ?PROCADM15); Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:35

Despacho
26/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002437-88.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: RITA LUZIE SABINO DE SOUZAADVOGADO(A): SARITA DE SOUZA COSTA BRAGA (OAB RJ122260) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida em despacho do Evento 26: "(...)Atendido, dê-se vista, por 10 (dez) dias, à parte autora."
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 17:40

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:08

Determinada a intimação
27/11/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/09/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 16:48

Conclusos para julgamento
08/05/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/04/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:53

Determinada a intimação
10/04/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 14:10

Despacho
10/11/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/08/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2023 12:50

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/06/2023 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:26

Decisão interlocutória
25/04/2023 09:54

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 21:45

Juntada de Petição
20/03/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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