12/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:10

Determinada a intimação
02/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004112-12.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MIQUEIAS GAMA BATISTAADVOGADO(A): MIQUEIAS GAMA BATISTA (OAB ES036376) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.

Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.
27/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 16:20

Expedição de Alvará
25/08/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 13:48

Transitado em Julgado
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
31/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
22/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004112-12.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MIQUEIAS GAMA BATISTAADVOGADO(A): MIQUEIAS GAMA BATISTA (OAB ES036376)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de débito no valor de R$ 912,44 (novecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento em 20/07/2024, referente ao contrato nº 05560110015452030000, bem como para CONDENAR a CEF a proceder a baixa na restrição existente nos cadastros de inadimplentes, referente a esta parcela e, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos extrapatrimoniais.

Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com força no artigo 4º da Lei Federal nº 10.259/2001, a fim de determinar que a CEF proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, a baixa na restrição existente nos cadastros de inadimplentes, referente ao débito no valor de R$ 912,44 (novecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento em 20/07/2024, referente ao contrato nº 05560110015452030000 Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição
12/05/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 13:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:58

Juntada de Petição
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 11:42

Juntada de Petição
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
19/09/2024 08:06

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/09/2024 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 14:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 14:09

Determinada a citação
17/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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