02/09/2025 16:13

Juntada de Petição
08/08/2025 12:32

Juntada de Petição
29/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
04/07/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
04/07/2025 11:08

Juntada de Petição
04/07/2025 10:14

Juntada de Petição
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/06/2025 15:02

Juntada de Petição
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045645-94.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DURANSADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover no que tange ao requerimento da parte autora e à manutenção do benefício pleiteado, vez que não há descumprimento de ordem judicial transitada em julgado. Não obstante, a alegação do autor acerca da convocação para nova perícia, a sentença condenou o INSS ao restabelecimento de auxílio-doença, que é um benefício previdenciário de caráter precário e condicionado à ausência de reabilitação do empregado. Ora, considerando o título executivo transitado em julgado e que o INSS realizou nova perícia (evento 101, INF2), fica evidente a ocorrência de fato novo e o exaurimento de sua jurisdição.

Dessa forma, intime-se a parte autora acerca do indeferimento, ressaltando, desde já, que acaso mantenha seu inconformismo deverá ingressar com nova ação judicial fundamentada na perícia administrativa posteriormente realizada.

Após, e independentemente de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:50

Despacho
02/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
24/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017937-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/04/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017936-86.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS DURANS)
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-22 processada no TRF2 com o no. 50179377120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/02/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-22 processada no TRF2 com o no. 50179368620254029666/TRF (ANTONIO MARCOS DURANS)
24/02/2025 15:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-22
24/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
10/02/2025 17:20

Despacho
10/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-22
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/01/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:01

Despacho
23/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/11/2024 18:19

Juntada de Petição
11/11/2024 14:48

Juntada de Petição
30/10/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/10/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:03

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
06/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2024 18:00

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 17:02

Juntada de Petição
10/07/2024 12:09

Juntada de Petição
10/07/2024 11:29

Intimado em Secretaria
10/07/2024 11:29

Juntado(a)
09/07/2024 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 16:38

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/04/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MARCOS DURANS <br/> Data: 08/05/2024 às 15:20. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> P
26/02/2024 13:40

Juntada de Petição
26/02/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2024 13:02

Juntada de Petição
15/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/01/2024 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 09:09

Não Concedida a tutela provisória
26/01/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:36

Determinada a intimação
24/11/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/11/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00