08/08/2025 15:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
31/07/2025 11:53

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008186-82.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: OTACILIO DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
14/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:59

Determinada a intimação
14/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
14/07/2025 10:48

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008186-82.2019.4.02.5103/RJ RECORRENTE: OTACILIO DE SOUZA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 69, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria discutida, por se tratar de questão infraconstitucional. 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:04

Decisão interlocutória
13/06/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:19

Recebidos os autos do STF
03/06/2025 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008186822019402510320250603130401
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
06/05/2025 09:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/05/2025 10:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
01/05/2025 00:23

Juntada de Petição
30/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:48

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2025 11:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 09:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 02:22

Juntada de Petição
26/02/2025 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/02/2025 14:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/12/2024 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/12/2024 15:47

Despacho
06/12/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 02:51

Juntada de Petição
25/11/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
11/11/2024 21:27

Juntada de Petição
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
16/10/2024 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 14:18

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 15:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
26/11/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente
12/11/2019 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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