TRF2 - 5003329-32.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:19
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/08/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/07/2025 01:36
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003329-32.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: AILTON GONCALVES RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREZA SUELA DE CAMPOS (OAB ES019881) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS e, de ofício, anulo a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003329-32.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 498) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRIDO: AILTON GONCALVES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREZA SUELA DE CAMPOS (OAB ES019881) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 498
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11/06/2025 17:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/06/2025 12:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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21/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/03/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 14:44
Juntada de Petição
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 14:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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20/01/2025 14:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/12/2024 11:44
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:14
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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18/04/2024 20:03
Juntada de Petição
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15/04/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2024 11:01
Juntada de Petição
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25/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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13/03/2024 14:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/03/2024 10:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:48
Concedida a tutela provisória
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08/02/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 23:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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