TRF2 - 5109718-66.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
09/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5109718-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: ALTAMIR AMADO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 05:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
03/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 16:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-81
-
01/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5109718-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: ALTAMIR AMADO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 21/08/2025 - PETIÇÃO -
21/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
21/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:22
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5109718-66.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALTAMIR AMADO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia do RÉU, INTIME-O novamente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada e levando em conta as parcelas prescritas, se for o caso), sob pena de aplicação de nova multa (astreintes, art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo, sem prejuízo da multa anteriormente fixada.
Cumprida a determinação, prossiga-se o feito nos termos do despacho inicial de execução. -
13/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:54
Despacho
-
13/08/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
21/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5109718-66.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALTAMIR AMADO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.
Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:09
Decisão interlocutória
-
09/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/06/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/06/2025 22:59
Determinada a intimação
-
13/06/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 18:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
13/06/2025 18:38
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40
-
27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109718-66.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ALTAMIR AMADO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e confirmo a sentença do .
Publique-se.
Intimem-se. -
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/05/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/05/2025 16:22
Conclusos para julgamento
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 10:40
Determinada a intimação
-
03/04/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/02/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/02/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 13:02
Julgado improcedente o pedido
-
20/02/2025 16:29
Juntado(a)
-
07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 17:48
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/02/2024 22:29
Juntada de Petição
-
30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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02/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2023 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/11/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:21
Determinada a intimação
-
13/11/2023 14:24
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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