TRF2 - 5003696-22.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:43
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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31/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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10/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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10/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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10/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5003696-22.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTAIMPETRANTE: ANISIO FAUSTINO FERREIRAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA.
Consequentemente, ratifico a decisão de evento 3, DESPADEC1 que negou o pedido de medida liminar.
Isenção de custas.
Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF; Súmula 105 do STJ; e art. 25 da Lei 12.016/2009).
Intimem-se e, transitado em julgado, dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Denegada a Segurança - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5003696-22.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 523) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA IMPETRANTE: ANISIO FAUSTINO FERREIRA ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) IMPETRADO: Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
19/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 523
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17/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:15
Não Concedida a Medida Liminar
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13/02/2025 19:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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