TRF2 - 5002313-91.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 23:12
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:24
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-91.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARILUCI PORCINO DOS PASSOSADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.
Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.
Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição. -
30/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 22:14
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-91.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARILUCI PORCINO DOS PASSOSADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
16/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/06/2025 13:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
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13/06/2025 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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08/05/2025 00:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:45
Perícia designada - <br/>Periciado: MARILUCI PORCINO DOS PASSOS <br/> Data: 11/06/2025 às 13:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IMEO-ES, Enseada do
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07/05/2025 16:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
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07/05/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 15:26
Juntado(a)
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07/05/2025 15:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
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07/05/2025 15:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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