02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013765-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JACIRA CORREA DA CRUZADVOGADO(A): ARTUR BRASIL LOPES (OAB ES041861)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013765-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JACIRA CORREA DA CRUZADVOGADO(A): ARTUR BRASIL LOPES (OAB ES041861) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
17/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 10:23

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
19/05/2025 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 07:34

Determinada a citação
16/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007069-92.2024.4.02.5002

Josefina dos Santos Rufino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5085796-59.2024.4.02.5101

Neidson Ricart Ribeiro

Patricia Gomes Costa da Cruz

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 5022769-68.2025.4.02.5101

Lina Lavalle de Mendonca Lima

&Amp;#8203;Delegado da Receita Federal do Br...

Advogado: Nathan Botelho Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5007362-30.2023.4.02.5121

Claudia Baltazar Silva Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5000898-28.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Drogaria Pague Menos e Viva Mais LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo