TRF2 - 5030190-89.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 17:14
Despacho
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01/09/2025 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/09/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 06:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
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01/09/2025 06:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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31/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
01/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030190-89.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE TEMPO ESPECIAL DE 1/02/2006 A 03/10/2008 E 01/05/2012 A 09/03/2016 E DETERMINAR A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA (ART. 17 DA EC 103/2017) DESDE A DER EM 02/05/2023.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido (INSS) ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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23/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030190-89.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 555) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: REALCAFÉ SOLÚVEL DO BRASIL S.A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 555
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10/06/2025 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/06/2025 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/05/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 09:06
Juntada de Petição
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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10/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 10:54
Julgado procedente em parte o pedido
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17/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:31
Juntada de Petição
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10/02/2025 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2025 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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05/02/2025 13:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/01/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 20:58
Despacho
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09/01/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/11/2024 13:01
Intimado em Secretaria
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04/11/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/10/2024 11:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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18/09/2024 17:45
Intimado em Secretaria
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18/09/2024 10:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 15:55
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/07/2024 18:13
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 14:04
Juntada de Petição
-
02/07/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/04/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 16:28
Despacho
-
02/04/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2023 17:38
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 07:22
Juntada de Petição
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28/07/2023 15:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2023 15:21
Determinada a citação
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26/07/2023 21:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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