TRF2 - 5013870-91.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 10:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
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23/08/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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23/08/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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23/08/2022 16:20
Juntada de Petição
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22/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 13:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> OEsp
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22/08/2022 13:45
Remetidos os Autos - OEsp -> GAB05
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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16/08/2022 11:46
Pedido não conhecido - por maioria
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25/07/2022 12:57
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5013870-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: VITÓRIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: VITORIA MERCADO DE CARNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MINISTÉRIO DO TRABALHO (INTERESSADO) APELADO: Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/03/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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04/03/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
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17/02/2022 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/02/2022 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/02/2022 11:06
Juntada de Petição
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14/02/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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09/02/2022 18:55
Pedido não conhecido - por unanimidade
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31/01/2022 13:14
Juntada de Certidão
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14/01/2022 16:15
Juntada de Certidão
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14/01/2022 14:59
Juntada de Certidão
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14/01/2022 14:25
Juntada de Certidão
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11/01/2022 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2022 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
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07/01/2022 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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30/08/2021 19:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/08/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2021 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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02/07/2021 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
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11/06/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2021 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2021 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2021 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2021 09:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2021 09:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/04/2021 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/04/2021 15:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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16/09/2020 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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25/08/2020 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2020 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2020 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2020 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2020 10:20
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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25/08/2020 10:20
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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18/08/2020 12:50
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/08/2020 12:40
Lavrada Certidão
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17/08/2020 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/07/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/07/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2020 13:07
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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27/07/2020 13:07
Despacho/Decisão - de Expediente
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23/07/2020 18:33
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/07/2020 17:58
Lavrada Certidão
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20/07/2020 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/07/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2020 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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15/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/05/2020 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2020 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
22/04/2020 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/04/2020 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/04/2020 21:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/04/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/04/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/04/2020 13:02
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/04/2020 12:55
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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03/04/2020 14:03
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/04/2020 13:45
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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27/03/2020 14:26
Lavrada Certidão
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19/03/2020 13:40
Lavrada Certidão
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10/03/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/03/2020 13:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29
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09/03/2020 18:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/03/2020 16:14
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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05/03/2020 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2020 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/02/2020 13:52
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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20/02/2020 13:52
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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11/12/2019 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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