16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017579-36.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDSON MOREIRAADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAAssim, conheço dos embargos de declaração e os julgo procedentes para sanar a omissão apontada e afastar a preliminar de falta de interesse do autos, devendo o teor desta integrar os termos da sentença do evento 15, DOC1.

Intimem-se.
12/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 16:51

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:53

Juntada de Petição
25/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017579-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON MOREIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 15, e em vista do recurso de embargos de declaração do evento 21, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
15/08/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017579-36.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDSON MOREIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo procedente em parte o feito, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, I do CPC, apenas para condenar o INSS a averbar, para fins de tempo de contribuição e carência, as contribuições dos períodos de 01.02.1980 a 28.02.1987; 01 a 09.1993; 01 a 08.1994; 01, 08 a 10.1995; 09 a 12.1995. Improcedente o feito para a concessão da aposentadoria por idade.
04/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 20:28

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017579-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON MOREIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por EDSON MOREIRA visando à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade ref. pedido administrativo NB: 218.199.508-1 DER: 30/10/2023 PAD: evento 1, DOC12.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:06

Determinada a citação
25/06/2025 19:19

Alterado o assunto processual
23/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 16:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
18/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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