TRF2 - 5014559-40.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:02
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014559-40.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA MENDESADVOGADO(A): ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ120859)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos no evento 37, ACOR2, negando provimento ao recurso e, de ofício, retificar a sentença para que, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, o feito seja extinto sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC e da fundamentação supra.
Prazo de 5 dias.
Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
01/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 13:51
Decisão interlocutória
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31/07/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM06
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014559-40.2021.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ120859)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.
UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR).
ADEQUAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
ADI N.º 5090.
EFEITOS PROSPECTIVOS.
DEPÓSITOS ANTERIORES À DECISÃO DO STF.
IMPROCEDÊNCIA.
DEPÓSITOS POSTERIORES À DECISÃO DO STF.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECURSO IMPROVIDO.
SENTENÇA RETIFICADA DE OFÍCIO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, de ofício, retificar a sentença para que, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, o feito seja extinto sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC e da fundamentação supra.
Sem custas a recolher.
Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 151
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30/06/2025 20:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/06/2025 15:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2025 15:29
Juntada de Petição
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014559-40.2021.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
17/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 16:08
Julgado improcedente o pedido
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30/05/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 13:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/02/2025 09:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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20/05/2023 17:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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29/01/2022 02:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2022 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2022 20:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/01/2022 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2022 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2022 20:20
Decisão interlocutória
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11/01/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2022 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06S)
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07/01/2022 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/01/2022 13:27
Decisão interlocutória
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06/01/2022 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2021 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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