06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-28 processada no TRF2 com o no. 50275977320254029445/TRF (FERNANDA ROSA MOREIRA)
24/07/2025 17:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-28
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120
17/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 119
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006666-02.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: FERNANDA ROSA MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDA ROSA MOREIRA (OAB ES021068)EXECUTADO: ANTONIO MAURO TRAVAGLIAADVOGADO(A): FERNANDA ROSA MOREIRA (OAB ES021068) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cumprimento de sentença FERNANDA ROSA MOREIRA x UNIÃO Considerando que, de acordo com a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023 com alterações produzidas pela RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025, o novo formulário de requisição de valores à Fazenda Pública passou a exigir o preenchimento de campos individualizados para o crédito principal, os juros e a Taxa SELIC, e que o sistema processual exigiu, no momento da transmissão, a adequação do requisitório anteriormente cadastrado para o novo padrão, além da subsequente intimação das partes para ciência dos valores alocados em cada um dos campos do novo formulário, determino: a) Proceda-se na alteração do requisitório, observados os novos parâmetros estabelecidos, intimando-se as partes para ciência e eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Com renúncia ao prazo, concordância expressa ou decurso do prazo sem impugnação, proceda-se na transmissão do requisitório ao Eg.

TRF da 2ª Região. 2.

Cumprimento de sentença DNIT x ANTONIO MAURO TRAVAGLIA Intimado do comprovante de pagamento apresentado pelo executado e para se manifestar sobre pagamento e possibilidade de extinção do cumprimento de sentença - evento 99, DOC1 -, quedou-se silente o DNIT, pelo que se reconhece a ocorrência da quitação tácita, devendo ser declarado o cumprimento da obrigação.

Nestes termos, satisfeita a obrigação, declaro extinta, por sentença, a execução promovida pelo DNIT em face de ANTONIO MAURO TRAVAGLIA, referente verba honorária, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

P.R.I. e prossiga-se no cumprimento da decisão do evento 88, DOC1 (cadastramento/retificação/transmissão da RPV e suspensão para se aguardar o respectivo depósito).
11/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-28
11/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:35

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
09/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/03/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2025 02:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-28
28/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:46

Determinada a intimação
23/02/2025 22:53

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/02/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:21

Juntada de Petição
12/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:24

Transitado em Julgado
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
25/04/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 19:37

Julgado improcedente o pedido
12/07/2023 12:58

Conclusos para julgamento
17/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:10

Despacho
11/05/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:06

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
06/12/2021 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/11/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/11/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:57

Juntada de Petição
20/07/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2021 08:08

Juntada de Petição
17/03/2021 12:18

Conclusos para julgamento
01/12/2020 14:45

Juntada de Petição
01/12/2020 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/11/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
10/11/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
29/10/2020 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
29/10/2020 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES - EXCLUÍDA
27/10/2020 14:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/09/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2020 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2020 16:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
02/08/2020 15:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/07/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/07/2020 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 17:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
29/05/2020 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/05/2020 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
13/01/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/01/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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