12/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:37

Decisão interlocutória
11/09/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 10:58

Decisão interlocutória
11/09/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 10:11

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005856-20.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BERNARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATO SILVA GONCALVES (OAB MA014770)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 17/04/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 19:14

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005856-20.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BERNARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATO SILVA GONCALVES (OAB MA014770) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, atender ao solicitado pelo MPF no evento 46, DOC1, devendo juntar aos autos cópia atualizada do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Após venham conclusos para sentença.
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:06

Determinada a intimação
25/06/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
11/06/2025 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
15/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO FRANCISCO DOS SANTOS <br/> Data: 11/06/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, T
08/04/2025 12:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/03/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 22:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:03

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MA014770
07/03/2025 17:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
07/03/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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