03/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115030-23.2023.4.02.5101/RJ RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O autor alega, na petição incial, ter realizado acordo extrajudicial com a CEF, nos termos da Lei nº 10.150/2000, para quitação integral do contrato pactuado.

No entanto, o contrato de acordo não está presente nos autos.

Sendo assim, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos a documentação que tenha relativa à referida transação extrajudicial.

Em evento 43, a ré EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS informa "que a data da última parcela do contrato processou-se em 31/12/2021".

No entanto, o contrato firmado possui o total de 240 parcelas constando a primeira em 30/01/1986 logo, a última dataria de 30/12/05.

Em e-mail enviado pela EMGEA (Evento 1, OUT16), esta informa que o autor ficou inadimplente a partir do vencimento da prestação nº 145, vencida em 30/01/98.

Consoante a planilha apresentada em evento 43, PLAN3, a partir desta, as demais parcelas passaram a ter duas datas de vencimento: uma sendo a original e a outra em 31/01/2021.

Ao que parece, a EMGEA, a partir da prestação de nº 145, apurou o débito não quitado integralmente de cada parcela e o reposicionou para 31/01/2021, no entanto, o motivo de tal reposicionamento não está esclarecido nos autos.

Faz-se necessário, portanto, esclarecer todas as circunstâncias que envolvem tal reposicionamento das datas de vencimento, tais como os saldos que foram reposicionados e, em especial, se a nova data decorreu de ato unilateral da EMGEA, com vistas a apurar o débito contratual ou se decorreu de algum ato negocial firmado entre ela e a parte autora.

Diante do exposto, intime-se a ré EMGEA, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que, nos termos da fundamentação acima, esclareça a alteração das datas de vencimento das prestações, a partir da de nº 145, para 31/01/2021, informando, também, a que se refere a rubrica 590 lançada na frente de tal data.

Prestadas as informações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem-me.
29/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
26/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115030-23.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA MARA ORLINDO POMBO DE ABREUADVOGADO(A): RAFAELA MENEZES GARCIA (OAB RJ220854)AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREUADVOGADO(A): RAFAELA MENEZES GARCIA (OAB RJ220854) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, as partes autoras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e demais documentos juntados no Evento 43, notadamente sobre o fato de que assumiu a responsabilidade quanto aos pagamentos de valores vencidos e não pagos após assinatura do Termo de Liquidação (Evento 1 - OUT10) e que tal documento apenas liquidaria 100% do saldo devedor (a vencer).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos para sentença.
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:59

Decisão interlocutória
16/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 09:43

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição
13/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:19

Determinada a intimação
11/12/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:04

Juntada de Petição
13/09/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 10:19

Conclusos para julgamento
10/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/04/2024 18:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
15/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:16

Determinada a intimação
15/04/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 18:29

Juntada de Petição
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 20:07

Juntada de Petição
06/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 06:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2024 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2024 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:38

Determinada a citação
15/12/2023 14:07

Alterado o assunto processual
08/12/2023 21:57

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024592-23.2024.4.02.5001

Uadc Cuidados Especiais em Atendimento H...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Victor Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5024592-23.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Uadc Cuidados Especiais em Atendimento H...

Advogado: Victor Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5001925-97.2025.4.02.5004

Odair Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5006135-43.2025.4.02.5118

Clayton Willians Freire Barbosa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Michelle Peixoto do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022380-83.2025.4.02.5101

Joao Victor Goncalves Ismerim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo