25/06/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5009755-91.2024.4.02.9388 (JF2R)
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001021-51.2019.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO TORRESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 166, PET1: Trata-se de requerimento para que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, como medida de prevenção contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.

A ampliação da segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico e a proteção de dados processuais sensíveis devem ser ponderadas com a constatação de que o segredo de justiça é uma exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais. No caso, não havendo motivos que justificariam limitar a publicidade de maneira integral e irrestrita, DEFIRO a decretação de sigilo pontual no processo, a recair sobre os cálculos e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)/Precatório.

Anote-se.

Intimem-se.
16/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:27

Despacho
26/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
10/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/02/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50097559120244029388/TRF2
20/02/2025 15:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50097559120244029388/TRF2
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/02/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/02/2025 22:25

Juntada de Petição
07/02/2025 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5009755-91.2024.4.02.9388 (TRF2)
07/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:50

Despacho
06/02/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
24/01/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/01/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/01/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:16

Despacho
08/01/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 18:20

Juntada de Petição
29/11/2024 03:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025777-53.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/11/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*47-58 processada no TRF2 com o no. 50257775320244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*47-58 processada no TRF2 com o no. 50097559120244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*47-58 processada no TRF2 com o no. 50097559120244029388/TRF (LUIZ ANTONIO TORRES)
14/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*47-58
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/08/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*47-58
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/08/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:17

Despacho
29/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:34

Despacho
21/06/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 19:19

Juntada de Petição
11/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/04/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:08

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
12/03/2024 15:05

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
12/03/2024 14:58

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
09/02/2024 15:46

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:15

Despacho
31/08/2023 21:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
20/06/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:20

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
14/02/2023 10:15

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
14/02/2023 10:15

Despacho
13/02/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/02/2023 10:42

Juntada de Petição
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/01/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:18

Juntada de Petição
18/11/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2022 09:53

Juntada de Petição
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/06/2022 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/06/2022 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 01:27

Determinada a intimação
29/04/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/04/2022 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50010215120194025113
14/07/2020 12:34

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
14/07/2020 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2020 06:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
18/06/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:45

Juntada de Petição
23/05/2020 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/04/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2020 15:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/03/2020 11:41

Autos com Juiz para Sentença
11/03/2020 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
10/03/2020 17:18

Juntada de Petição
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
25/02/2020 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/02/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
18/02/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:42

Remessa Interna - RJTRISECONT -> RJTRI01
30/01/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/01/2020 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/01/2020 21:46

Remessa Interna - RJTRI01 -> RJTRISECONT
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/12/2019 18:55

Juntada de Petição
16/12/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 17:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
11/12/2019 13:52

Juntada de Petição
09/12/2019 11:04

Autos com Juiz para Sentença
07/12/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/12/2019 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/11/2019 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:50

Remessa Interna - RJTRISECONT -> RJTRI01
05/11/2019 17:47

Remessa Interna - RJTRI01 -> RJTRISECONT
05/11/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/10/2019 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2019 03:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
16/10/2019 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/09/2019 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/09/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/09/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2019 15:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/09/2019 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2019 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00