TRF2 - 5037829-27.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 13/10/2025 12:00</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5037829-27.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: DANIEL RODRIGUES MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): LAINY NICOLI ALMEIDA GADIOLI (OAB ES033327)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte. -
18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/09/2025 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 13/10/2025 12:00</b><br>Sequencial: 21
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02/09/2025 17:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2025 09:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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20/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037829-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: DANIEL RODRIGUES MOURAADVOGADO(A): LAINY NICOLI ALMEIDA GADIOLI (OAB ES033327)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 06:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/08/2025 03:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2025 21:59
Juntada de Petição
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05/08/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037829-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DANIEL RODRIGUES MOURAADVOGADO(A): LAINY NICOLI ALMEIDA GADIOLI (OAB ES033327)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente desde a data de cessação do auxílio por incapacidade temporária NB 651.729.571-6 ocorrida em 23/02/2025, nos termos da fundamentação.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, observados os parâmetros da tabela abaixo colacionada.
Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se. -
11/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:42
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 12:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
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09/04/2025 12:41
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 09/04/2025 12:30. Refer. Evento 28
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 10:47
Despacho
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07/03/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 14:07
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 09/04/2025 12:30
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07/03/2025 11:43
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
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07/03/2025 10:45
Despacho
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06/03/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/01/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/01/2025 19:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/01/2025 16:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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06/01/2025 16:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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29/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL RODRIGUES MOURA <br/> Data: 06/01/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do
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26/11/2024 15:06
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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22/11/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 20:29
Determinada a citação
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21/11/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 13:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/11/2024 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/11/2024 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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