22/06/2025 19:21

Baixa Definitiva
22/06/2025 19:21

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5016863-11.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5073603-12.2024.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: MONICA BORGES TRANCOSOADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 16:04

Não conhecido o recurso
08/05/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50736031220244025101/RJ
13/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/12/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
13/12/2024 12:45

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
10/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
03/12/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16, 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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