28/08/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 17:06

Despacho
26/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 11:31

Juntada de Petição
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000536-96.2024.4.02.5106/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que dê cumprimento à obrigação de fazer determinada no evento 16, SENT1, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem prejuízo do determinado acima e em prosseguimento da execução, defiro o pedido ?b? formulado no evento 71, PET1 e determino o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 17.615,76 - dezessete mil, seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos), pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do Código de Processo Civil. 1) Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO. 2) Bloqueados valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). 3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido. 4) Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 5) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 6) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 7) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão.
21/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
04/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
28/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:19

Determinada a intimação
28/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:36

Determinada a intimação
17/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 16:18

Juntada de Petição
05/06/2025 16:18

Juntada de Petição
05/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
19/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:03

Determinada a intimação
15/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50005369620244025106/TRF2
02/02/2025 08:09

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/11/2024 17:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
26/11/2024 10:01

Despacho
14/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 13:24

Juntada de Petição
16/09/2024 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/09/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2024 16:56

Conclusos para julgamento
07/05/2024 18:19

Despacho
24/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/03/2024 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:48

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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