19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062999-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Cientifique-se a parte autora sobre o cumprimento da tutela.

Prazo: 05 dias.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região."
09/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 00:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 15:17

Determinada a intimação
28/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:36

Juntada de Petição
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062999-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
05/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
16/06/2025 20:02

Juntada de Petição
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062999-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO CEZAR SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Contabilizar, em favor do requerente, como especiais, o período de 18/02/1997 a 04/06/1999. b) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado em inicial, com DIB em 13/12/2022 (DER, evento 1, item 8, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. c) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria especial apurados entre a DIB e a DIP, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
13/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 23:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:30

Determinada a citação
21/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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