07/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO24F para RJCAM01F)
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:31

Declarada incompetência
23/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005077-50.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VERONICA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (OAB RJ103727) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro.

Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.
20/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:47

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO24F)
16/06/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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