16/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100148-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TANIA MARIA SANTORO CARUSOADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício 31/627.268.403-0 e do encontro de contas referente ao recebimento concomitante com o benefício 32/640.568.585-7, no valor de R$ 34.057,70 (trinta e quatro mil cinquenta e sete reais e setenta centavos) atualizados até maio de 2025, conforme os cálculos do ev. 30, tudo na forma da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores são corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
10/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 15:00

Alterado o assunto processual
05/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100148-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARIA SANTORO CARUSOADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Intimada a CEAB, essa informou que a revisão do benefício da parte autora já teria sido realizada, com o pagamento dos valores atrasados, cf. ev.17.

Diante disso, dê-se vista à parte autora em até 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao INSS por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para sentença, após.
14/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:28

Determinada a intimação
14/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
02/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100148-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARIA SANTORO CARUSOADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Evento 37 e 40: Diante das manifestações, decido.

A impugnação aos cálculos promovida pela parte autora será objeto de análise quando da sentença de mérito.

Ademais disso, em virtude do informado pelo INSS em ev. 40, concedo novo prazo de até 10 (dez) dias para manifestação, devendo ser a CEAB intimada, diretamente, para manifestar-se sobre os cálculos apresentados.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:51

Determinada a intimação
25/06/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 11:25

Juntada de Petição
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 18:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:43

Determinada a intimação
16/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição
19/02/2025 19:33

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
19/02/2025 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/01/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:04

Despacho
09/12/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:38

Juntada de Petição
04/12/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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