17/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001832-22.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO PETRONILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Fixo como ponto controvertido o valor efetivamente recebido pela parte a título de vale alimentação ou parcelas de semelhante natureza, cuja inclusão como salário-de-contribuição se pretenda.

Oportunizo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de novos documentos aptos a demonstrar não apenas o valor descontado de seus salários pelo empregador, mas aqueles efetivamente pagos à título de vale-alimentação ou congêneres.

Com a juntada, dê-se nova vista ao INSS e voltem conclusos.
15/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:22

Determinada a intimação
28/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:45

Despacho
09/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:39

Juntada de Petição
25/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001832-22.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO PETRONILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria à retificação da autuação, retirando a marcação de sigilo processual, não requerido na inicial.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:51

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/06/2025 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 22:27

Determinada a citação
13/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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