26/08/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081525-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SUELI CRISTIANO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): WILLIAN BEZERRA CRISTIANO DE SOUZA (OAB RJ253215)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081525-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI CRISTIANO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): WILLIAN BEZERRA CRISTIANO DE SOUZA (OAB RJ253215) DESPACHO/DECISÃO Evento 39: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Além de tudo, não basta que o autor demonstre sua inconformidade com o laudo pericial que foi elaborado por especialista na enfermidade apresentada pela autora, que, no entender deste magistrado, tem plenas condições de atestar incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de que o periciando seja avaliado por outro especialista, o que não ocorreu neste caso. Por fim, há vedação legal, tendo em vista o disposto no artigo 1º, §4º da Lei nº 14.331/2022, o qual determina que: " §4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada. " Dê-se ciência à parte autora da referida decisão.

Após, venham conclusos para sentença. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
14/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:55

Determinada a intimação
12/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/04/2025 14:28

Determinada a intimação
28/04/2025 01:15

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 23:03

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/01/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:36

Determinada a intimação
10/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI CRISTIANO DE SOUZA GOMES <br/> Data: 03/02/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO
22/11/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 09:48

Juntado(a)
14/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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