26/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002436-92.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOAO VITOR LOPES CANDIDOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os documentos acostados aos autos, em especial os juntados no evento 11, entendo que a parte autora não se encontra em situação de hipossuficiência a ensejar o benefício da gratuidade de justiça requerida.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:37

Determinada a intimação
13/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002436-92.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOAO VITOR LOPES CANDIDOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
16/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:10

Determinada a intimação
16/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:50

Juntada de Petição
16/05/2025 12:49

Juntada de Petição
16/05/2025 10:01

Juntada de Petição
24/03/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032027-39.2024.4.02.5101

Amauri Dias de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005075-95.2025.4.02.5001

Jane Macedo Faria Milagre

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Peterson Martins Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 5056801-02.2025.4.02.5101

Candido Soares de Andrade

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 5007498-28.2025.4.02.5001

Rosiane Sales dos Santos

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Daniela Covre Possatti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 5003067-88.2025.4.02.5117

Leticia das Chagas Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Sampaio de Alencar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo