31/08/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153743-78.2025.4.02.9666/TRF (GIZELIA MUNIZ XAVIER)
31/08/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153742-93.2025.4.02.9666/TRF (GIZELIA MUNIZ XAVIER)
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001294-10.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GIZELIA MUNIZ XAVIERADVOGADO(A): RONALDO MARCAL BRASIL (OAB RJ109077)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
17/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:05

Baixa Definitiva
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-31 processada no TRF2 com o no. 51537437820254029666/TRF (RONALDO MARCAL BRASIL)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-31 processada no TRF2 com o no. 51537437820254029666/TRF (JOSE ROBERTO DA FONSECA)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-31 processada no TRF2 com o no. 51537437820254029666/TRF (GIZELIA MUNIZ XAVIER)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-31 processada no TRF2 com o no. 51537429320254029666/TRF (RONALDO MARCAL BRASIL)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-31 processada no TRF2 com o no. 51537429320254029666/TRF (JOSE ROBERTO DA FONSECA)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-31 processada no TRF2 com o no. 51537429320254029666/TRF (GIZELIA MUNIZ XAVIER)
16/07/2025 20:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-31
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 141
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001294-10.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GIZELIA MUNIZ XAVIERADVOGADO(A): RONALDO MARCAL BRASIL (OAB RJ109077)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para cadastramento da RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 132, PET1.

Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
25/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-31
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:07

Determinada a intimação
24/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição
04/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:32

Determinada a intimação
04/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:50

Determinada a intimação
30/04/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:00

Juntada de Petição
28/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 09:43

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:39

Determinada a intimação
30/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição
29/01/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/01/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:44

Juntada de Petição
09/01/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/01/2025 19:52

Determinada a intimação
09/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
22/11/2024 14:14

Determinada a intimação
19/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
18/10/2024 15:13

Determinada a intimação
16/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
19/09/2024 11:13

Determinada a intimação
18/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
23/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:54

Determinada a intimação
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/08/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:12

Juntada de Petição
08/08/2024 09:13

Juntada de Petição
05/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:27

Determinada a intimação
03/08/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/07/2024 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:28

Determinada a intimação
25/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2024 14:27

Transitado em Julgado
21/06/2024 19:51

Juntada de Petição
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 17:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008223-59.2022.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50, 52
09/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/05/2024 16:51

Intimado em audiência
09/05/2024 16:51

Intimado em audiência
09/05/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 16:49

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/05/2024 16:44

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 09/05/2024 13:00. Refer. Evento 44
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46
10/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2024 17:16

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 09/05/2024 13:00
10/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 14:19

Determinada a intimação
21/03/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 17:36

Juntada de Petição
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 23:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 12/12/2023 23:00:53)
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2023 14:10

Conclusos para julgamento
05/09/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:41

Determinada a intimação
20/07/2022 19:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 14:03

Determinada a intimação
06/05/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/03/2022 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:36

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 13:07

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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