TRF2 - 5000333-03.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000333-03.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: HEYTOR GUILHERME SANTANA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: YASMIN VITORIA SANTANA LAURENTINO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 111 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 110 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/09/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
02/09/2025 15:34
Baixa Definitiva
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02/09/2025 15:32
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
02/09/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/09/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
02/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155760-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 20:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155759-05.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 20:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155758-20.2025.4.02.9666/TRF (HEYTOR GUILHERME SANTANA ALVES)
-
23/07/2025 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
23/07/2025 12:33
Juntada de peças digitalizadas
-
23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-20 processada no TRF2 com o no. 51557608720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-20 processada no TRF2 com o no. 51557590520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-20 processada no TRF2 com o no. 51557582020254029666/TRF (JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN)
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-20 processada no TRF2 com o no. 51557582020254029666/TRF (HEYTOR GUILHERME SANTANA ALVES)
-
22/07/2025 15:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-20
-
22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/07/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
07/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
07/07/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/07/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000333-03.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: HEYTOR GUILHERME SANTANA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: YASMIN VITORIA SANTANA LAURENTINO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
04/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 14:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-20
-
04/07/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77
-
13/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
12/06/2025 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
12/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000333-03.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: HEYTOR GUILHERME SANTANA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: YASMIN VITORIA SANTANA LAURENTINO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante o retorno da Turma Recursal e certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, comunique-se a AADJ quanto ao trânsito em julgado da sentença de evento 53, tornando definitiva a implantação do benefício (evento 60). 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.
Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.
Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
11/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:33
Determinada a intimação
-
11/06/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
20/05/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/05/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
19/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/05/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/05/2025 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/05/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2025 12:38
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2025 22:02
Juntada de Petição
-
12/05/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/05/2025 22:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
09/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2025 12:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
04/04/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/04/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
31/03/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/03/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/03/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEYTOR GUILHERME SANTANA ALVES <br/> Data: 06/05/2025 às 09:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perit
-
28/03/2025 09:22
Determinada a intimação
-
28/03/2025 08:54
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 08:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/03/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/02/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
17/02/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/02/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 15:14
Não Concedida a tutela provisória
-
14/02/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
13/02/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/02/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/02/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 09:28
Determinada a intimação
-
10/02/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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