15/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22
09/09/2025 18:17

Juntada de Petição
04/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 21
03/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 21
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:27

Concedida em parte a Segurança
03/07/2025 02:04

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016369-47.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: RUTILEIA SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por RUTILEIA SANTOS ALMEIDA em face de GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
25/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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